Pró-Reitoria de Recursos Humanos

Aqui estão disponíveis leis, resoluções, decretos e outros para download.

Instrução Normativa 2-2016-PRORH-UNICENTRO - Licença Especial

Planejamento Anual de Licenças Especiais de docentes

Resol 26-2016-CAD - Licença Especial

Resolução nº 6105/2005 - Manual de Perícia Médica

Resolução nº 066/2015 - Isenção da contribuição previdenciária

LICENÇAS / AFASTAMENTOS

MANUAL DE ORIENTAÇÕES FUNCIONAIS

Resolução nº 46/2011-CEPE/UNICENTRO - Regulamento do Regime de TIDE aos Docentes em Função Pedagógica

Lei Nº 108 - 18/05/2005 (Regime de Contrato Especial - CRES)

Lei nº 11713 - Plano de Carreira

Lei nº 6174 - Estatuto dos Servidores

Lei nº 12676 - Faltas - Licença Especial

Resolução 184/2003 - CAD

Decreto nº 5356 - Sistema de Assistência à Saúde - SAS

Lei nº 12404_98 - Licença Médica (.rtf)

 

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